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AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA

Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2018 (dois mil e dezoito), às 15 horas, na Casa Germano Paes de Lira, a Câmara Municipal de Jaqueira – PE, realizou Audiência Pública, com o objetivo de dirimir assuntos relacionados aos conflitos entre os agricultores e os arrendatários, das terras da Usina Frei-Caneca. De início foi esclarecido que o poder legislativo de Jaqueira, com atribuições legislativas, de fiscalização do Poder Executivo, de defender os interesses de todos os munícipes e devidamente preocupado com os assuntos de interesse da coletividade, foi sensibilizado por provocação formal da CPT – Comissão Pastoral da Terra,  que acompanha há aproximadamente três anos, algumas comunidades objeto de arrendamento das terras da Usina Frei Caneca e diante da gravidade que envolve os posseiros, com o risco de perdas da sua produção, seu patrimônio, e também diante do ajuizamento de medidas judiciais ingressadas pelo arrendatários, que ampliam os riscos, propôs e foi aprovado em plenário da Câmara Municipal de Jaqueira, por unanimidade, a convocação da presente audiência pública, além do acompanhamento de outras audiências sobre o tema. Fez a composição da mesa dirigente, chamando a excelentíssima vereadora e presidente do poder legislativo, Senhora Maria Lúcia Silva Figueira, que presidirá a audiência pública, acompanhada pelos excelentíssimos vereadores Armando Barros de Oliveira, Cícero Tenório da Silva, Manoel Messias da Silva, Paulo Francisco da Silva, José Ademir Rodrigues de Oliveira e Silva, e a excelentíssima vereadora Edcleide Felix dos Santos. Foi justificada a ausência do vereador Daniel Gonzaga da Silva. Dando sequência convidou o excelentíssimo prefeito do município, senhor Marivaldo Silva de Andrade, Ilma. Senhora Drª Gabriela Rodrigues Santos, Advogada da CPT – Comissão Pastoral da Terra, Exmo. Defensor Público da União, Dr. Geraldo Vilar,  Ilmo. Senhor Aglailson Amauri da Paixão, Assessor de Política Agrária da FETAPE, Exmo. Secretário de Desenvolvimento Social Criança e Juventude e Secretaria de Justiça do Governo de Pernambuco, representado pelo Sr. Josenildo Sinésio, Exmo. Promotor Agrário, Dr. Edson José Guerra, Ilmo. Senhor Eleutério Ulisses Cabral Ferreira, Advogado do ITERPE, Reverendíssimo Padre Glauber, Pároco da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida, Ilmo. Senhor. José Adriano de Andrade, representando as associações rurais, Ilmo. Senhor Geovani Leão, Coordenador da Comissão Pastoral da Terra da Mata Sul – PE, Ilmo. Senhor Josembergue Gusmão, Comandante do Destacamento da Polícia Militar em Jaqueira, Ilmo. Senhor. Givanildo Marques, representando o excelentíssimo deputado estadual Aluísio Lessa, Ilmo. Senhor Cícero Matias, Supervisor Regional do IPA – Mata Sul, sede Palmares e do procurador jurídico da Câmara de Jaqueira, Dr. Aristides J. F. Júnior.

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