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Sessão de Julgamento referente ao Parecer Prévio…

A 6ª (sexta) sessão ordinária do 4º (quarto) período legislativo, da Câmara Municipal de Jaqueira, realizada em 22/11/2018, teve como pauta  a Sessão de Julgamento referente ao Parecer Prévio emitido por esta Corte de Contas, de acordo com o artigo 71, inciso I, c/c o artigo 75, caput, ambos do Constituição Federal e publicado no Diário Eletrônico deste Tribunal em 13/07/2018, referente ao Processo T.C. Nº 16100121-0, Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Jaqueira, exercício de 2015, que recomendou a Câmara Municipal de Jaqueira, a APROVAÇÃO com ressalvas, das contas do exercício financeiro do ano 2015. Estiveram presentes na sessão os excelentíssimos vereadores Paulo Francisco da Silva, Cícero Tenório da Silva, Daniel Gonzaga da Silva, Gilson João da Silva – 1º Secretário, Manoel Messias da Silva -2º Secretário, e as excelentíssimas vereadoras Edcleide Felix dos Santos e Maria Lúcia Silva Figueira – Presidente. Com exceção da presidente, por não ter direito a voto no momento, os demais vereadores decidiram seguir o voto do relator da comissão de finanças e orçamento, que após consultar o advogado da Câmara Municipal de Jaqueira sobre as ressalvas produzidas pelo TCE, o que foi esclarecido, afirmando que tratavam-se de pontos de natureza contábil, de controle interno, de planejamento e de organização orçamentária, que não comprometeram, na opinião da 2ª Câmara do TCE, a aprovação das contas. Decidiu por no sentido de aprovar o parecer prévio do TCE-PE, com as ressalvas apontadas. sendo portanto as contas do exercício financeiro 2015, aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Também esteve presente na sessão, o excelentíssimo prefeito do município, senhor Marivaldo  Silva de Andrade, o qual fez questão de se fazer presente, para fazer sua defesa oral.

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